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Dr. Ricardo Cabezón profere palestra sobre direitos do consumidor na OAB

“Questões Controvertidas acerca do Direito de Troca na Legislação Consumerista” foi o tema da palestra proferida pelo Prof. Ricardo Cabezón no Congresso “Retiro Carna Juridico” ocorrido no período vespertino de 18/02/12 que envolveu também palestrantes de Direito Civil, Penal e de Direito Processual Civil .

Com o auditório lotado por colegas, estudantes e estagiários de Direito Cabezón abordou as peculiaridades das relações de consumo e os seus principais problemas que demandam atenção e conhecimento legislativo.

“Trocar um produto porque o consumidor não gostou ou não serviu é prerrogativa do fornecedor, entretanto se ele aceita trocar não pode restringir dia ou horário para que isso ocorra” enfatizou Cabezón, que ainda tratou dos vícios e defeitos das relações de consumo como também outras situações ocorridas recorrententemente que demandam o dever de troca imediata pelo fornecedor.

“Muitas pessoas invocam direito que não existem e deixam  prerrogativas mais relevantes de lado por desconhecê-las”, alegou Cabezón que contou com a prestigiosa presença do Dr. Umberto D’Urso, Diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB e Conselheiro Seccional, com o qual dividiu o testemunho de algumas questões inusitadas ocorridas no dia-a-dia da militância na advocacia.